LABORAL & SEGURANÇA SOCIAL
LABORAL & SEGURANÇA SOCIAL
O direito laboral consubstancia a área de eleição da NG, tanto na vertente privada como pública. Somos dotados de uma experiência consolidada nos mais diversos domínios das relações laborais, em tudo o que relaciona empregador/trabalhador incluindo o sistema público de segurança social.
A assessoria de serviços engloba:
- Lay Off
- Processos extrajudiciais de cessação de contratos, revogação de contratos de trabalho;
- Acordos de revogação por mútuo acordo ou nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006;
- Despedimentos, dentre os quais, despedimento colectivo e extinção do posto de trabalho;
- Assessoria jurídica: admissão de trabalhadores, contratos de trabalho, horários de trabalho, mapa de férias, Cartas de Caducidade, Certificados de Trabalho e Modelo RP5044;
- Créditos Laborais: cálculo de férias, subsídio de férias, subsídio de natal, crédito de formação profissional;
- Valores de Compensação;
- Acordos de Banco de Horas;
- Processos Disciplinares e Cartas de Comportamentos Negligentes;
- Elaboração de Regulamentos Internos;
- Esclarecimento Formação Profissional;
- Registo do Cadastro de Pessoal Informatizado;
- Instrumentos de regulamentação colectiva – Assessoria nas Convenções Colectivas de Trabalho – Aplicação, Categorias Profissionais e Vencimentos;
- Renovações e Fins de Contratos de Trabalho;
- Esclarecimentos Relatório Único (Anexos A, B);
- Representação perante a ACT, Segurança Social, Sindicatos e SEF;
- Informação e Apoio à candidatura a incentivos – IEFP e Segurança Social;
- Apoio no Tratamento de Acidentes de Trabalho e comunicação ACT;
- Mão-de-obra estrangeira: Assessoria ao procedimento de legalização;
- Acompanhamento do trabalhador nas acções por violação dos direitos dos trabalhadores;
- Acção emergente de acidente de trabalho e de doenças profissionais;
- Acção de indemnização por assédio; dano moral;
- Regularização de dívidas à segurança social;
- Encerramento definitivo da empresa;
- Assessoria em Apoios e incentivos aos particulares e empresas;
- Regimes contributivos do sistema previdencial;
- Fundos de Pensões;
- Subsídios e prestações sociais;
- Assessoria na regularização de dívidas à Segurança Social;
- Processo judicial por falta de pagamento das contribuições para a Segurança Social;
- Impugnações.
DIREITO DA FAMÍLIA & SUCESSÓRIO
DIREITO DA FAMÍLIA & SUCESSÓRIO
A assessoria de serviços engloba:
- Divórcio por mútuo consentimento ou litigioso;
- Separação de pessoas e bens;
- Partilha dos bens dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens;
- Alteração do regime de casamento e de bens;
- Regulação das responsabilidades parentais: regime de visitas, pensão de alimentos a pagar a menores e alteração;
- Fixação de pensão de alimentos de cônjuge;
- União de facto;
- Tutela, curatela, interdição;
- Filiação e investigação de paternidade;
- Divórcios entre cidadãos estrangeiros em Portugal;
- Divórcio entre cidadãos português e estrangeiro;
- Planeamento sucessório: celebração de testamento e testamentaria;
- Deserdação;
- Partilhas de bens judicial e por acordo;
- Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio;
- Inventários judiciais ou extrajudiciais;
- Anulação e revogação de testamentos;
- Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;
- Doações.
DIREITO CONTRAORDENACIONAL
DIREITO CONTRAORDENACIONAL
O direito penal a par do contraordenacional representa para os particulares e para as empresas, uma preocupação que deveria merecer a melhor atenção por parte dos profissionais que prestam apoio nesta área. Assim, a NG presta apoio nesta área jurídica, desde a fase inicial de investigação e instrução, até à fase de julgamento, quer no que respeita a responsabilidade criminal como contraordenacional de pessoas singulares ou colectivas.
A assessoria de serviços engloba:
- Elaboração e apresentação de queixa-crime;
- Acompanhamento em inquérito judicial com presença em todas as diligências judiciais ou perante órgãos de polícia criminal;
- Medidas de coação: Prisão preventiva;
- Patrocínio judiciário de crimes, dentre outros: homicídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, receptação, burla, corrupção, peculato, tráfico de influências, emigração clandestina, fraude, falsificação e contrafacção, incêndio, ambientais, condução perigosa, embriaguez, desobediência, difamação, injúria, abuso de liberdade de imprensa,…
- Recursos;
- Acompanhamento de extradição de estrangeiros detidos em Portugal;
- Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;
- Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;
- Elaboração de pedidos de indemnização;
- Impugnações rodoviárias, laborais e segurança social com acompanhamento em todas as fases processuais.
DIREITO CÍVIL
DIREITO CIVIL
A assessoria de serviços engloba:
- Responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais;
- Responsabilidade por danos causados por animais;
- Responsabilidade por danos causados pelo exercício de actividades perigosas;
- Responsabilidade por negligência na prática de actos médicos;
- Responsabilidade por danos ambientais;
- Responsabilidade do produtor;
- Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor;
- Acidentes da viação;
- Cobrança de dívidas;
- Incapacidades por: Interdição e inabilitação;
- Aquisição de nacionalidade;
- Entrada e permanência de estrangeiros.
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL
O Direito Penal a par do contraordenacional representa para os particulares e para as empresas, uma preocupação que deveria merecer a melhor atenção por parte dos profissionais que prestam apoio nesta área. Assim, a NG presta apoio nesta área jurídica, desde a fase inicial de investigação e instrução, até à fase de julgamento, quer no que respeita a responsabilidade criminal como contraordenacional de pessoas singulares ou colectivas.
A assessoria de serviços engloba:
- Elaboração e apresentação de queixa-crime;
- Acompanhamento em inquérito judicial com presença em todas as diligências judiciais ou perante órgãos de polícia criminal;
- Medidas de coação: Prisão preventiva;
- Patrocínio judiciário de crimes, dentre outros: homicídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, receptação, burla, corrupção, peculato, tráfico de influências, emigração clandestina, fraude, falsificação e contrafacção, incêndio, ambientais, condução perigosa, embriaguez, desobediência, difamação, injúria, abuso de liberdade de imprensa;
- Recursos;
- Acompanhamento de extradição de estrangeiros detidos em Portugal;
- Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;
- Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;
- Elaboração de pedidos de indemnização;
- Impugnações rodoviárias, laborais e segurança social com acompanhamento em todas as fases processuais.
REGISTO CENTRAL BENEFICIÁRIO
REGISTO CENTRAL BENEFICIÁRIO
A assessoria de serviços engloba:
- Registo e Actualização de Dados na plataforma.
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
A assessoria de serviços engloba:
- Acompanhamento de processos disciplinares
- Assessoria na área da saúde
- Lei geral do trabalho em funções publicas;
- Contencioso: impugnação de normas ilegais, suspensão da eficácia dos actos administrativos, intimação para comportamento;
- Indemnização por conduta ilícita da administração pública;
- Indemnização por prática de actos médicos;
- Indemnização por ausência de sinalização do obstáculo em via municipal;
- Indemnização por ausência de reparação da via municipal;
DIREITO SOCIETÁRIO
DIREITO SOCIETÁRIO
A assessoria de serviços engloba:
- Aconselhamento na formação de empresas nacionais;
- Assembleia Gerais – assessoria na preparação das actas e outros documentos;
- Transformação de sociedades;
- Formação de fundações e associações;
- Insolvência de particulares;
- Contencioso: defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais;
- Cobrança de créditos: titulados por factura, cheque, letra, livrança ou meros escritos particulares;
- Elaboração de contratos (agência, arrendamento comercial, concessão, empréstimo, franchising, trespasse, Factoring);
- Constituição de garantias: avais, fianças, hipotecas, penhoras.
DIREITO COMERCIAL
DIREITO COMERCIAL
A assessoria de serviços engloba:
- Aconselhamento na formação de empresas nacionais;
- Assembleia Gerais – assessoria na preparação das actas e outros documentos;
- Transformação de sociedades;
- Formação de fundações e associações;
- Insolvência de particulares;
- Contencioso: defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais;
- Cobrança de créditos: titulados por factura, cheque, letra, livrança ou meros escritos particulares;
- Elaboração de contratos (agência, arrendamento comercial, concessão, empréstimo, franchising, trespasse, Factoring);
- Constituição de garantias: avais, fianças, hipotecas, penhoras.
DIREITO IMOBILIÁRIO
DIREITO IMOBILIÁRIO
A assessoria de serviços engloba:
- Alojamento Local: aconselhamento e contencioso.
- Elaboração de contratos de construção, empreitadas, permutas, locação, compra e venda com ou sem ónus, hipotecas;
- Constituições e alterações da propriedade horizontal;
- Redacção e negociação de todo o tipo de contratos em matéria imobiliária;
- Planeamento da desocupação de prédios arrendados;
- Contratos de utilização de imóveis (arrendamento, cessão do uso, usufruto, etc);
- Cobrança de rendas;
- Negociação, revisão e actualização de rendas antigas;
- Propriedade e defesa da posse em geral;
- Contencioso: acções de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado.
PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD
PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD
Direito da Proteção de Dados – RGPD. Encarregado de Proteção de Dados (EPD). A expressão Lorem ipsum em design gráfico e editoração é um texto padrão em latim utilizado na produção gráfica para preencher os espaços de texto em publicações para testar e ajustar aspectos visuais antes de utilizar conteúdo real.
A assessoria de serviços engloba:
- Elaboração e execução de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
- Demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados quer internamente na empresa quer nas suas relações externas;
- Revisão de condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados de pessoais;
- Aconselhamento e representação no âmbito de processos-crime, contraordenacionais e cíveis relacionados com proteção de dados pessoais;
- Auditorias específicas em matéria de privacidade e proteção e dados pessoais;
- Avaliação de Impacto.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Atos Notariais
ATOS NOTARIAIS
A assessoria de serviços engloba:
- Registo Predial: instrução do processo e pedido de registo;
- Documentos Particulares Autenticados (DPA). Verificação dos requisitos de legalidade específicos a cada negócio jurídico.
- Plataforma eletrónica www.predialonline.mj.pt .